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6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo | INCÊNDIOS (24º Concurso)

Disponível:

Até às 17h00 do dia 28 de Outubro de 2024.

Objetivos:

Apoiar a reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas pelos incêndios em setembro.

Taxa de Apoio:

O montante global do apoio disponível é de € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros).

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio a conceder às operações elegíveis repartem-se pelos seguintes escalões:
a) 100 % da despesa elegível até € 10.000,00 (dez mil euros);
b) 85 % da despesa elegível superior a € 10.000,00 (dez mil euros) e até € 50.000,00 (cinquenta mil euros);
c) 50 % da despesa elegível superior a € 50.000,00 (cinquenta mil euros) e até € 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil euros).

Despesas Elegíveis:


O presente apoio é concedido ao capital produtivo de ativos fixos tangíveis e ativos biológicos correspondente às seguintes tipologias de intervenção:

  1. a) Animais;
    b) Plantações plurianuais;
    c) Máquinas e equipamentos;
    d) Construções de apoio à atividade agrícola, nomeadamente armazéns e outras, onde se inclui a construção ou reconstrução de muros em alvenaria de pedra, em gabião ou outra solução construtiva.

São elegíveis ao apoio referido no número anterior as explorações cujo dano sofrido, em pelo menos uma das tipologias de intervenção, seja superior a 30 % do seu potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante máximo e mínimo de, respetivamente, € 850.000 (oitocentos e cinquenta mil euros) e € 6.000 (seis mil euros).

Beneficiários:
Pessoas singulares ou coletivas cujas explorações agrícolas sofram diminuições no respetivo potencial agrícola em consequência dos incêndios ocorridos.

Mais informação em:

http://www.pdr-2020.pt/Candidaturas

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Governo Aprova Medidas de Apoio às Vítimas dos Incêndios

O Governo anunciou oficialmente as novas medidas de apoio para as vítimas dos grandes incêndios que atingiram o país recentemente.

 

Principais apoios aprovados:
  • Assistência social e financeira para quem perdeu rendimentos ou bens essenciais;
  • Apoio às famílias das vítimas mortais ou que sofreram ferimentos graves;
  • Recuperação de moradias permanentes danificadas ou destruídas pelos incêndios;
  • Incentivos à retoma das atividades produtivas em áreas atingidas;
  • Apoio especial ao setor agrícola, incluindo reposição de máquinas e equipamentos;
  • Reflorestação e recuperação de infraestruturas danificadas;
  • Medidas para mitigar impactos ambientais e restaurar patrimónios naturais;
  • Reparação de infraestruturas municipais destruídas;
  • Aquisição de novos equipamentos de socorro e substituição de meios sinistrados.

Além destas medidas, o Governo também determinou o reforço da investigação criminal em torno dos incêndios, com o Ministério Público, Polícia Judiciária e forças de segurança a liderarem os esforços para apurar responsabilidades.

plano indicativo de abertura das candidaturas do PEPAC

Abertura das Candidaturas a Jovem Agricultor no 3º Trimestre de 2024

A Formtivity, líder no setor agrícola e comprometida com a formação de novos talentos, anuncia a abertura das candidaturas ao programa Jovem Agricultor, prevista para o terceiro trimestre de 2024, conforme o calendário oficial. 

Este programa, destinado a jovens com interesse em ingressar ou expandir a sua atuação no setor agrícola, oferece uma formação abrangente e de qualidade, combinando teoria e prática. A iniciativa visa capacitar os futuros agricultores com as competências necessárias para enfrentar os desafios do mercado e promover práticas sustentáveis e inovadoras.

Notícia sobre o PDR2020

PDR 2020 – Alteração na Orientação Técnica n.º 9/2018

A Autoridade de Gestão do PDR procedeu a uma alteração na OTG9/2018 relativa à alteração de datas de execução.

Foi acrescentado um parágrafo ao ponto 11.2.3 da Orientação Técnica Geral 9/2018, de 25 de outubro:

11.2.3 – Alteração das datas de execução

“…Pode ser permitida a título excecional, a apresentação de pedido de alteração de datas de execução para prorrogação do prazo de conclusão do
projeto até 30/04/2025, para todos os projetos com investimento aprovado para aquisição de plantas, mediante pedido do beneficiário, devidamente fundamentado, acompanhado de comprovativo de entrega das mesmas.” 

 

A presente alteração entra em vigor no dia 12/04/2024.

Notícia: limpeza de terrenos

Limpeza de terrenos até 30 de abril

A limpeza de terrenos tem de ser feita até ao final do mês, a partir dessa data, as coimas podem chegar aos 5 mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Portugal Chama também alerta que “a partir desta data, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara”.

Reforço Orçamental de Cerca de 126 Milhões de Euros Liberta Mais de 2.000 Candidaturas para Análise - Formtivity Formação

Reforço Orçamental de Cerca de 126 Milhões de Euros Liberta Mais de 2.000 Candidaturas para Análise

A Autoridade de Gestão do PEPAContinente decidiu reforçar a dotação orçamental dos últimos concursos abertos para o investimento agrícola, agro-indústria e apoio aos Jovens Agricultores, em cerca de 126 Milhões de euros.

Esta medida de gestão abrange mais de 2000 candidaturas que serão libertadas para análise. Caso estejam reunidas as condições de aprovação, será viabilizado o seu financiamento. 

A Formtivity pode ajudá-lo com a sua candidatura!

Programa de Desenvolvimento Rural

PDR, Programa de Desenvolvimento Rural e o Plano de Formação para Jovens Agricultores da Formtivity

Portugal sempre foi um país com um forte setor agrícola, setor que está a ser revitalizado e a atrair novos jovens empresários.

Se quer ser um jovem agricultor, deve manter-se a par das ajudas e preparar-se para os desafios que o aguardam.

Conheça alguns dos apoios disponíveis para projetos agrícolas.

PDR2020, Programa de Desenvolvimento Rural integra a medida 3. “Valorização da produção agrícola” da qual faz parte a ação 3.1 “Jovens Agricultores” que visa apoiar os jovens nos seus projetos agrícolas.

          A Formtivity quer ajuda-lo, apoia-lo nesta nova etapa da sua vida.

Criamos então um Plano de Formação para Jovens agricultores para colmatar a necessidade da formação que faz parte das obrigações dos beneficiários que se candidatam à ação 3.1 – Jovens Agricultores, do PDR2020.

Os beneficiários que pretendam submeter uma candidatura nesta ação, têm de “possuir formação agrícola adequada ou, caso não a possuam, adquirir formação”.

O Plano de Formação para Jovens Agricultores da Formtivity visa proporcionar-lhe a formação agrícola necessária, para aumentar a pontuação VGO (valia global da operação) da sua candidatura a Jovem Agricultor.

 

No PLANO de Formação para Jovens Agricultores está inserida a Formação Base e a Formação Complementar que irão perfazer as 200 horas obrigatórias .

        1. Formação Base:
        1. Agricultura sustentável (UFCD – 7580) – 50h de duração.
        • Formação Complementar:
        • Gestão de Empresa Agrícola – 50h;
        • Segurança e Saúde no Trabalho Agrícola – 50h;
        • Solos e Fertilidade – 50horas.

A Formtivity garante-lhe a melhor formação certificada online, com uma equipa especializada de alto nível e tudo isto ao melhor preço do mercado.

Não deixe escapar esta oportunidade!

Não deixe passar os prazos, prepare atempadamente a sua candidatura!

Empreenda, invista, desafie-se!

Faça já a sua pré-inscrição!

A nossa próxima formação inicia-se já em Novembro!

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renovação-do-parque-de-tratores-agrícolas

Governo anuncia apoio de 15 milhões de euros para renovação do Parque de Tratores Agrícolas

O Governo anunciou a abertura de um Aviso no âmbito da Operação 3.2.2 – “Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Renovação do Parque de Tratores Agrícola”, com uma dotação de 15 milhões de euros, com um prazo de dois meses à data da publicação, pretendendo-se apoiar a aquisição de tratores e, consequentemente, melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, contribuir para o processo de modernização das empresas do setor agrícola e aumentar a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética dos equipamentos.


O anúncio foi feito pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, numa conferência de imprensa que contou ainda com as presenças da Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, e do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho.


Conforme foi explicado pela Ministra, «a dotação deste aviso será integralmente financiada pelo pacote Next Generation, aprovado para o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020), na componente que pretende promover o desenvolvimento económico e social nas zonas rurais e contribuir para uma recuperação económica resiliente, sustentável e digital, em consonância, nomeadamente, com os objetivos agrícolas, ambientais e climáticos».


«Pretende-se que o processo de submissão e seleção de candidaturas decorra de forma ágil e rápida, sendo as operações aprovadas e executadas no regime de custos simplificados. Queremos que, desta forma, a aquisição dos novos tratores possa ocorrer no mais curto espaço de tempo. Queremos reduzir a carga administrativa quer junto dos promotores, na elaboração da candidatura e submissão dos pedidos de pagamento, quer ao nível da Administração Pública, nas várias fases do processo de análise, aprovação e controlo administrativo das candidaturas e pedidos de pagamento», esclareceu a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que sublinhou, ainda, que «as candidaturas apresentadas por detentores do Estatuto da Agricultura Familiar e por beneficiários cujas explorações agrícolas se situem maioritariamente em zonas de territórios vulneráveis e em zonas desfavorecidas de montanha serão objeto de discriminização positiva na valorização dos critérios de seleção».


Uma das principais causas de acidentes mortais com tratores agrícolas é o capotamento durante a realização de trabalhos agrícolas ou resultante de acidente rodoviário, associado à não utilização do arco de proteção e do cinto de segurança. Estima-se que mais de 80 000 tratores não tenham estas estruturas de segurança, sendo a proteção anti-capotamento fundamental para concretizar o objetivo de reduzir o número de mortes por este tipo de sinistralidade.
Assim, esta medida, para além de enquadrada nas metas identificadas no âmbito da Agenda de Inovação “Terra Futura”, resulta ainda das conclusões que têm vindo a ser alcançadas no contexto do Grupo de Trabalho formado para análise da sinistralidade com tratores e para definição de ações, criado conjuntamente pelas áreas governativas da Administração Interna e da Agricultura e constituído ainda por representantes de diversas entidades.


Fonte: Ministério da Agricultura