VISÃO GERAL DO CURSO
Data de início:
MÓDULO I – Formação de 3 horas , no dia 19/04/2023 das 17h às 20:00 horas.
MÓDULO II – Formação de 3 horas , no dia 20/04/2023 das 17h às 20:00 horas.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
MÓDULO I
EFEITOS FISCAIS EM IRC DECORRENTES DO ENCERRAMENTO DE CONTAS – 2022
1- Resumo e comentário às principais alterações ocorridas no IRC para 2022 e seguintes
2- Alterações à mod. 22 para 2022 – modelo em vigor a partir de janeiro de 2022
3- Gastos e perdas – condições de aceitação fiscal
4- O regime da transparência fiscal – aspetos particulares
5- As variações patrimoniais – Efeitos fiscais de certos lançamentos efetuados na contabilidade
6- As gratificações de balanço – Circular n.º 9/2011
7- O tratamento dos subsídios das entidades públicas e os seus efeitos fiscais
8- As perdas por imparidade sobre créditos e as particularidades fiscais
9- Prejuízos fiscais dedutíveis
10- As tributações autónomas – aspetos particulares
11- O resultado da liquidação do IRC – art.º 92.º do CIRC
12- Notas finais – Presunção legal de adiantamento por conta de lucros / Outras
MÓDULO II
Benefícios fiscais ao IRC 2022 e alterações para 2023
1 – Identificação dos principais BF ao RENDIMENTO e à COLETA
2 – ALGUNS BF AO RENDIMENTO
2.1 – Remuneração Convencional do C. Social
2.2 – Mecenato /Quotizações
2.3 – BF previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE)
2.3.1 – Efeitos no Resultado da liquidação – art.º 92.º do CIRC
3 – PRINCIPAIS BF À COLETA DO IRC
3.1 – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
3.2 – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
3.3 – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II)
3.4 – Incentivo Fiscal à recuperação – IFR (novo)
3.5 – Memorando comparativo
4 – LIMITAÇÕES E CONSTRANGIMENTOS À UTILIZAÇÃO MÁXIMA DOS BF em IRC
5 – Alterações para 2023
METODOLOGIA
A metodologia de ensino tem por base a exposição teórica com recurso a aulas de videoconferência, através do zoom, e disponibilização de legislação, manual, entre outros, na plataforma e-learning.
REQUISITOS DE ACESSO
12º Ano de escolaridade
AVALIAÇÃO
A avaliação será de natureza contínua e abrangerá a realização de alguns exemplos práticos, participação por videoconferência e/ou fóruns de discussão relativamente aos conteúdos definidos nos módulos.
OBSERVAÇÕES
Na eventualidade de não atingir o número mínimo de participantes, a ação poderá sofrer alteração de datas ou ser cancelada, ficando salvaguardada a devolução de todas as importâncias recebidas pela Formtivity. Em caso de desistência só haverá lugar à devolução dos valores pagos se a mesma for comunicada até 8 dias antes da data prevista para o início da formação (a este valor será deduzido o montante de 1,50€ respeitante a encargos financeiros suportados pela Formtivity).
Emissão de certificados: O certificado de formação poderá ser entregue ao formando presencialmente nas instalações da Formtivity, na rua da Preciosa 183, 4100-418 Porto ou enviado através de correio registado para a morada do formando, sob pagamento de uma taxa no valor de 5,00€ relativa a portes de envio.