Enquadramento
O conhecimento das entidades empregadoras sobre o cumprimento de todas as obrigações exigidas pela ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) é fundamental. Estarem preparadas para uma inspeção da ACT e saber como reagir à sua presença pode evitar elevadas coimas.
Objetivos Gerais
Dotar as entidades empregadoras de conhecimento sobre todas as obrigações legais exigidas no código do trabalho, assim como estarem preparadas para ações inspetiva da ACT.
Conteúdos Programáticos
• Afixações obrigatórias da responsabilidade das Empresas
• Afixações obrigatórias da responsabilidade das Entidades Empregadoras
• Documentos obrigatórios da responsabilidade das empresas
• Documentos obrigatórios da responsabilidade das Entidade Empregadoras
• Comunicações obrigatórias da responsabilidade das Entidades Empregadoras
• Comunicações obrigatórias à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)
• Comunicações obrigatórias à Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)
• Documentos ou registos a apresentar que comprovem a atuação da entidade empregadora em conformidade legal, em ações de fiscalização pela ACT
METODOLOGIA
Curso totalmente à distância (e-learning), com sessões síncronas .
Serão utilizados os métodos, expositivo, interrogativo e ativo.
A ação de formação será realizada com base numa metodologia eminentemente ativa e prática, em que se visará adaptar os conhecimentos teóricos que serão transmitidos, à realidade com a qual os formandos se deparam ou poderão deparar no dia a dia, por força das funções que desenvolvem.
