Enquadramento
O branqueamento de capitais é um processo que tem por objetivo a ocultação de bens, capitais ou produtos com o fito de parecerem lícitos, dissimulando assim a sua origem criminosa.
A prevenção e o combate ao branqueamento de capitais, bem como o eventual financiamento ao terrorismo constituem, cada vez mais, uma das maiores preocupações das entidades empresariais, públicas ou privadas.
A Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, estabeleceu medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, definindo uma série de deveres a serem cumpridos por diversas entidades.
Importa, pois, conhecer o regime legal em vigor, sucessivamente alterado e complementado por regulamentos de diversas Autoridades Setoriais e que deve ser articulado com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção e Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações.
Formação Presencial
Data de início: Brevemente
Duração: 8h (10h-13h; 14h-19h)
Destinatários:
Contabilistas
Revisores oficiais de contas
Agentes imobiliários
Advogados
Gestores
Interessados no tema.
OBJETIVOS:
– Identificar medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;
– Apreender os deveres profissionais decorrentes do diploma legal;
– Saber agir em caso de conhecimento de irregularidades.
PROGRAMA
1. Enquadramento geral
2. Objeto e definições
3. Âmbito de aplicação
a) Entidades financeiras
b) Entidades não financeiras
c) Entidades equiparadas a entidades obrigadas
d) Conservadores e oficiais dos registos
4. Avaliação nacional de risco e garantias em matéria de dados pessoais
5. Limites à utilização de numerário
6. Deveres gerais
a) Deveres preventivos
b) Dever de controlo
7. Deveres específicos das entidades financeiras
8. Deveres específicos das entidades não financeiras
9. Sistema de controlo interno
10. Responsabilidade do órgão de administração
11. Gestão de risco
12. Responsável pelo cumprimento normativo
13.Avaliação da eficácia
14. Procedimentos e sistemas de informação em geral e específicos
15. Relações de grupo e estabelecimentos no estrangeiro
16. Beneficiários efetivos
17. Medidas restritivas, simplificadas e reforçadas
18. Obrigação de atualização
19. Execução por terceiros
20. Proteção e tratamento de dados pelas entidades obrigadas
21. Autoridades competentes
22. Denúncia e comunicação de irregularidades
23. Informação e dados estatísticos
24. Cooperação nacional e internacional
25. Medidas de execução do Regulamento (UE) 2015/847
26. Regime sancionatório
METODOLOGIA
Ativa, centrada no participante, baseada na experiência e participação dos formandos.
AVALIAÇÃO
Os formandos serão sujeitos a uma Avaliação Contínua que tem como objetivo acompanhar o desempenho formativo de cada um, relativamente aos conteúdos definidos para cada módulo, bem como o seu grau de participação, assiduidade, relacionamento com os formandos e formadores e capacidade de aplicação dos conhecimentos adquiridos. Será realizada uma avaliação dos conhecimentos e/ou competências adquiridas pelos formandos, de acordo com os objetivos específicos da ação através dos instrumentos de avaliação que forem considerados pertinentes pelo formador.
RECURSOS TÉCNICOS, DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOSE INFRA-ESTRUTURAS
Sala de formação com condições adequadas de higiene e segurança, dimensão, iluminação, ventilação e temperatura; e equipada com mesa e cadeira para o formador e para os participantes.
OBSERVAÇÕES
Na eventualidade de não atingir o número mínimo de participantes, a ação poderá sofrer alteração de datas ou ser cancelada, ficando salvaguardada a devolução de todas as importâncias recebidas pela Formtivity. Em caso de desistência só haverá lugar à devolução dos valores pagos se a mesma for comunicada até 8 dias antes da data prevista para o início da formação (a este valor será deduzido o montante de 1,50€ respeitante a encargos financeiros suportados pela Formtivity).
Emissão de certificados: O certificado de formação poderá ser entregue ao formando presencialmente nas instalações da Formtivity, na rua da Preciosa 183, 4100-418 Porto ou enviado através de correio registado para a morada do formando, sob pagamento de uma taxa no valor de 5,00€ relativa a portes de envio.