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2 Módulos: As Implicações Fiscais ao nível do IRC Decorrentes do Encerramento de Contas 2019 e Benefícios Fiscais Disponíveis para as Empresas em 2019

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2 Módulos: As Implicações Fiscais ao nível do IRC Decorrentes do Encerramento de Contas 2019 e Benefícios Fiscais Disponíveis para as Empresas em 2019

Data de início: 19/05/2020 Término: 29/05/2020
  • OBJETIVO GERAL
O presente curso permite aos participantes: Dominar o enquadramento fiscal estabelecido para cada um dos temas tratados, tendo em conta o tratamento contabilístico adotado;  
  • CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (AS IMPLICAÇÕES FISCAIS AO NÍVEL DO IRC DECORRENTES DO ENCERRAMENTO DE CONTAS 2019)
  1. - Resumo e comentário a todas as alterações ocorridas no IRC para o período de 2019 e seguintes1.1- Diferenças no conceito de “Volume de negócios” para efeitos contabilísticos e fiscais
  2. Alterações à declaração mod. 22 do IRC – modelo em vigor a partir de Janeiro de 2020
  3. Conceito de Micro Pequena, ou Média Entidade para contabilidade (SNC) e PME para efeitos fiscais
  4. Função e desempenho da mod.22 do IRC
  5. A transparência fiscal
  6. O regime simplificado
  7. As variações patrimoniais e os seus efeitos na matéria tributável
  8. O tratamento dos subsídios
  9. Lucros e reservas distribuídos e alienação de partes sociais – tratamento fiscal
  10. A consideração fiscal do justo valor
  11. Método da equivalência patrimonial
  12. As mais e menos-valias, incluindo de capital, de imóveis e de viaturas ligeiras …
  13. Liquidação de sociedades - tratamento fiscal do resultado da liquidação
  14. Reinvestimento dos valores de realização (mais-valias fiscais);
  15. O tratamento contabilístico e fiscal dos Intangíveis
  16. Provisões
  17. Inventários – algumas notas
  18. As perdas por imparidade e incobráveis – efeito fiscal
  19. A formalidade documental para IRC
  20. Dedução de prejuízos fiscais
  21. Tributações autónomas, incluindo efeitos do  valor residual das viaturas …
  22. NOTAS FINAIS (Lucros e presunção de lucros; alterações à LGT; suprimentos e manifestações de fortuna, Saldos elevados de CAIXA.
  • CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (Benefícios Fiscais Disponíveis para as Empresas em 2019)
  1. 1 - Introdução ao tema e preocupações iniciais1.1- Conceito de micro, pequena ou média empresa
  2. Alterações ao Anexo D (mod.22 - B.F.) - modelo em vigor a partir de janeiro de 2020
  3. Identificação dos principais B.F. existentes, por dedução ao rendimento e à coleta
  4. Análise dos B.F. utilizáveis por DEDUÇÃO AO RENDIMENTO:4.1 - Remuneração convencional do capital social (RCCS);4.2 - Mecenato – Donativos; 4.3 - Outros benefícios – majorações, incluindo quotizações a favor de associações empresariais; 4.4 - Benefício previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).
  5. Análise dos B.F. utilizáveis por DEDUÇÃO À COLETA:5.1 - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI);5.2 - Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR); 5.3 - Resumo comparativo RFAI / DLRR ; 5.4 - SIFIDE II – Resumo; 5.5 - B.F. relativo à instalação de empresas em territórios do interior .
  6. Limitações aos Benefícios - Art.º 92.º CIRC  / Regra de minimis / Finalidade regional
  7. Outro – IRS : Trabalhadores deslocados no estrangeiro – art.º 39.º-A do EBF
  • METODOLOGIA
- A metodologia de ensino tem por base a exposição teórica com recurso a suporte audiovisual, através de apresentações, textos de apoio e manuais, entre outros; - Testes ou exercícios de avaliação modular e avaliação final.
  • REQUISITOS DE ACESSO
9º Ano de escolaridade
  • OBSERVAÇÕES
Na eventualidade de não atingir o número mínimo de participantes, a ação poderá sofrer alteração de datas ou ser cancelada, ficando salvaguardada a devolução de todas as importâncias recebidas pela Formtivity.Em caso de desistência só haverá lugar à devolução dos valores pagos se a mesma for comunicada até 8 dias antes da data prevista para o início da formação (a este valor será deduzido o montante de 1,50€ respeitante a encargos financeiros suportados pela Formtivity). Emissão de certificados: O certificado de formação poderá ser entregue ao formando presencialmente nas instalações da Formtivity, na rua da Preciosa 183, 4100-418 Porto ou enviado através de correio registado para a morada do formando, sob pagamento de uma taxa no valor de 5,00€ relativa a portes de envio.                                                 Nota: Atribuição de 6 ou 12 créditos na OCC conforme participe em 6 ou 12 horas de formação.

Informações Gerais:

A Definir
  • Duração 6 day
  • Máximo Formandos 20

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