load-page

Incentivos à Adaptação Das Microempresas ao Contexto COVID 19

Incentivos à Adaptação Das Microempresas ao Contexto COVID 19

Objetivo: Apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes. Beneficiários: Microempresas (< 10 trabalhadores) de todos os setores de atividade, incluindo – Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes. NOTA O presente regime dedicado a Microempresas será complementado por um outro que entrará em vigor em simultâneo no Portugal 2020 para aplicação às PME em geral com valores de investimento mais elevados e requisitos simplificados. Tipo de incentivo e taxas: 80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000 € Despesas elegíveis a partir de 18 março; mínimo de 500€ Despesas Elegíveis: ✓ Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes; ✓ Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis; ✓ Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços; ✓ Contratação de serviços de desinfestação; ✓ Dispositivos de pagamento digital contactless; ✓ Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços; ✓ Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal; ✓ Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho; ✓ Outros dispositivos de controlo e distanciamento social. Processos de candidatura, decisão e pagamentos Candidatura: ✓Formulário simplificado – orçamento por rúbricas de despesas; ✓Situação regularizada Fisco + SS e Certificação PME verificada pelo sistema; ✓Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor. Decisão: ✓Análise restrita a condições de admissão; ✓Decisão em contínuo – first come,first served; ✓Prazo 1ª decisão: 10 dias úteis; ✓Contratação simplificada – assinatura de termo de aceitação Pagamentos: ✓50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação; ✓Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado

SIGN IN

Forgot Password