load-page

Prémio e Apoio ao Investimento de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola

Prémio e Apoio ao Investimento de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola

Candidaturas abertas de 20/11/2020 a 20/01/2021

CONDIÇÕES:

Ação 3.1.1 – Jovem agricultor

Para ser elegível a estes apoios no PDR2020 o promotor do projeto tem de:

  • Ter idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e instalar-se pela primeira vez;
  • No caso de pessoa coletiva, ser sociedade por quotas e com atividade agrícola no objeto social. Além disso os sócios gerentes têm de ter idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, instalar-se pela primeira vez e deter a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25% no capital social;
  • Encontrar-se legalmente constituído;
  • Ser titular da exploração agrícola (ex.: ser dono do terreno ou possuir um contrato de arrendamento/cedência) e efetuar o respetivo registo no sistema de identificação parcelar;
  • Inscrever-se na autoridade tributária com atividade agrícola até à concessão do apoio;
  • Ser beneficiário do IFAP;
  • Nunca ter recebido ajudas ao investimentos, exceto nos 12 meses anteriores para candidaturas aprovadas no âmbito do VITIS;
  • Nunca ter recebido ajudas à produção, exceto nos dois anos anteriores;
  • Investimentos na exploração iguais ou superiores a 25.000 euros, por jovem agricultor e iguais ou inferiores a 3.000.000 euros, por beneficiário.

O montante do prémio tem a base de 20.000 euros. A esta base pode acrescer:

  • 5.000.00€ se os investimentos na exploração forem iguais ou superiores a 80.000 euros ;
  • 5.000.00 no caso de o jovem agricultor se instalar em regime de exclusividade.

O prémio à instalação será pago da seguinte forma:

  • 80 % do valor após a data de aceitação da concessão do apoio;
  • 20 % do valor após verificação do cumprimento dos investimentos e da boa execução  do plano empresarial;

Ação 3.2.1 – Investimento na exploração agrícola

OBJETIVO:

No âmbito do PDR2020, a Ação 3.2.1 pretende reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas e preservar e melhorar o ambiente.

Apenas são elegíveis investimentos efetuados após a submissão da candidatura ao PDR2020. Os investimentos têm de se iniciar o mais tardar 6 meses após a contratação do projeto e têm de terminar o mais tardar 2 anos, após essa data.

O apoio no PDR2020 é recebido sobre a forma de reembolso dos investimentos já efetuados, através da submissão de um pedido de pagamento.

No PDR2020, estes projetos são apoiados entre 30% e 50% de acordo com o seguinte:

  • Taxa Base   40%
  • Majorações à taxa base:
  • 10% – Zonas desfavorecidas de montanha;
  • 5% – Zonas menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;
  • 5% – Caso o projeto esteja associado a instrumentos de gestão do risco, nomeadamente seguro de colheitas ou investimento em medidas de prevenção.

Tipo de Apoio:

O investimento máximo elegível, por beneficiário, é de 5 milhões €.

O apoio é atribuído sobre a forma de:

  • Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 700 mil €;
  • Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede os 700 mil €.

Com exceção dos jovens agricultores em 1ª instalação, no caso dos tratores e outras máquinas motorizados matriculadas a taxa de apoio é de 40% nas regiões menos desenvolvidas, com condicionantes naturais ou outras específicas, e de 30% nas restantes regiões.

As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 500 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.

No PDR2020 são elegíveis os seguintes investimentos:

  • Investimentos materiais

o    Bens imóveis – Construção e melhoramento, designadamente:

  • ​Preparação de terrenos;
  • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
  • Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;
  • Plantações plurianuais;
  • Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
  • Sistema de rega – instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;
  • Despesas de consolidação – durante o período de execução da operação. 3

o    Bens móveis – Compra ou locação – compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

  • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
  • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas de paletes com duração de vida superior a um ano;
  • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.
  • Vedações necessárias à atividade pecuária da exploração ou que visem garantir a segurança de pessoas e animais.
  • Investimentos imateriais

o    As despesas gerais – nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, , auditorias, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

NOTANo PDR2020, as despesas em instalações e equipamentos financiados através de contratos de locação financeira (leasing) ou de aluguer de longa duração, só são elegíveis se for exercida a opção de compra antes do último pedido de pagamento.

No PDR2020 não são elegíveis os seguintes investimentos:

  • Investimentos materiais

o    Bens de equipamento em estado de uso;

o    Compra de terrenos e compra de prédios urbanos;

o    Obras provisórias não diretamente ligadas à execução da operação;

o    Animais – compra;

o    Meios de transporte externo;

o    Plantas anuais ou plurianuais se a vida útil for igual ou inferior a 2 anos – compra e sua plantação;

o    Direitos de produção agrícola;

o    Direito ao pagamento;

o    Trabalhos de reparação e de manutenção;

o    Substituição de equipamentos, exceto se esta substituição incluir a compra de equipamentos diferentes, quer na tecnologia utilizada, quer na capacidade absoluta ou horária;

o    Infraestruturas de serviço público, tais como ramais de caminho-de-ferro, estações de pré-tratamento de efluentes, estações de tratamento de efluentes e vias de acesso, exceto se servirem e se localizarem junto da unidade e forem da exclusiva titularidade do beneficiário;

o    Vedações (exceção para explorações com atividade pecuária).

  • Investimentos imateriais

o    Componentes do imobilizado incorpóreo, tais como despesas de constituição, de concursos, de promoção de marcas e mensagens publicitárias;

o    Juros durante a realização do investimento e fundo de maneio;

o    Custos relacionados com contratos de locação financeira como a margem do locador, os custos do refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro;

o    Despesas de pré-financiamento e de preparação de processos de contratação de empréstimos bancários e quaisquer outros encargos inerentes a financiamentos.

Área Geográfica de Aplicação:

Está abrangida pelo presente sistema de incentivos todos os territórios de Baixa Densidade.

SIGN IN

Forgot Password