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Negociados até mais 35 milhões de euros em apoios para agricultura

Está em curso a negociação de medidas adicionais para apoiar o setor agrícola, face ao impacto da Covid-19, que podem mobilizar 35 milhões de euros.

A ministra da Agricultura disse esta terça-feira que está em curso a negociação de medidas adicionais para apoiar o setor agrícola, face ao impacto da Covid-19, através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), que podem mobilizar 35 milhões de euros.

“Está em curso a negociação de uma proposta da Comissão Europeia sobre a possibilidade de mais medidas com vista a apoiar os setores afetados, recorrendo ao Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), na medida Covid-FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional], que pode vir a mobilizar até 35 milhões de euros”, avançou Maria do Céu Albuquerque, numa audição parlamentar na Comissão e Agricultura e Mar.

A governante sublinhou ainda que o Governo vai reprogramar o PDR 2020, através das medidas já anunciadas e de outras, minimizando as perdas pela diminuição da procura e garantindo as condições para os agricultores e produtores responderem à reabertura do canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés).

A ministra da Agricultura vincou também que o Orçamento do Estado está a ser utilizado para garantir que a atividade agrícola não para, sublinhando que o abastecimento não foi comprometido perante a pandemia.

“O Orçamento do Estado contempla aquilo que é necessário para garantir que a atividade não para, nomeadamente a contrapartida pública nacional do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) 2020, que chega a todos os agricultores, nas medidas de desenvolvimento rural”, afirmou Maria do Céu Albuquerque, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

Conforme apontou a governante, todas as linhas de crédito, avançadas para travar o impacto da pandemia de Covid-19, são alavancadas com dinheiros públicos do Orçamento do Estado.

A líder do Ministério da Agricultura precisou que, numa primeira fase, foram utilizados mais de dois milhões de euros do orçamento nas linhas de crédito, acrescentando que montante igual vai ser colocado para alavancar a linha de 30 milhões de euros para o setor das flores.

Paralelamente, entre um a dois milhões de euros do orçamento podem ser aplicados na linha que o Governo está a avaliar para apoiar as quebras na produção de cerejas, decorrentes do mau tempo verificado entre março e início de abril.

Na mesma audição, Maria do Céu Albuquerque notou que o abastecimento não foi comprometido face à pandemia, tendo-se registado uma descida na procura devido a alterações nos hábitos de consumo, ao encerramento do canal Horeca (hotéis, restaurantes e cafés), bem como à retração no turismo.

“Há um excesso de oferta e diminuição da procura, portanto há excedentes de produção e o que fizemos, até à data, foi para minimizar esta situação”, referiu a ministra da Agricultura, destacando as portarias destinadas às cadeias curtas e a retirada de produtos do mercado.

Exportações agroalimentares subiram mais de 5% por ano na última década

A ministra da Agricultura avançou esta terça-feira, no parlamento, que as exportações de produtos agroalimentares subiram a um ritmo superior a 5% por ano na última década, acima das importações que avançaram 2,9%.

“Nos últimos 10 anos, as exportações cresceram a um ritmo superior a 5% ao ano, quando comparamos com importações que cresceram 2,9% ao ano, contribuindo para equilíbrio da balança comercial”, indicou Maria do Céu Albuquerque, que falava aos deputados numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.

A governante sublinhou ainda que este setor “tem um importante peso na economia nacional”, gerando cerca de 4% do valor acrescentado bruto (VAB) e quase 11% do emprego, representando mais de 7% das exportações de bens e serviços da economia.

Durante a sua intervenção inicial, a ministra notou ainda que, nos últimos tempos, o setor foi sujeito a um “desafio ímpar”, devido à pandemia de Covid-19, garantindo produtos seguros e de qualidade, mas com um aumento de custos e redução das margens de lucro.

Maria do Céu Albuquerque garantiu que é uma prioridade do Ministério da Agricultura mitigar os efeitos que a pandemia teve no setor, assegurando, por outro lado, o crescimento económico.

Posto isto, a governante agradeceu aos agricultores, produtores, empresários e restantes trabalhadores, associações e entidades do setor agrícola, que asseguraram o abastecimento de alimentos à população, apesar do impacto da Covid-19.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 346 mil mortos e infetou mais de 5,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Quase 2,2 milhões de doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza 1.342 mortos associados à Covid-19 em 31.007 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado esta terça-feira.

Relativamente ao dia anterior, há mais 12 mortos (+0,9%) e mais 219 casos de infeção (+0,7%).

O número de pessoas hospitalizadas baixou de 531 para 513, das quais 71 se encontram em unidades de cuidados intensivos (menos uma).

O número de doentes recuperados é de 18.096.

Portugal entrou no dia 3 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura da época balnear para 6 de junho.

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