Disponível:
Até ao dia 28 de fevereiro de 2025.
Objetivos:
Esta medida visa apoiar a reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por fenómenos climáticos adversos e catástrofes naturais, assegurando a recuperação do potencial produtivo das regiões atingidas.
Despesas Elegíveis:
O apoio abrange a reposição do potencial produtivo de:
- Animais;
- Plantações plurianuais;
- Máquinas e equipamentos;
- Construções de apoio à atividade agrícola, incluindo muros em alvenaria de pedra, gabião ou outras soluções construtivas.
Beneficiários:
Podem candidatar-se ao apoio:
- Explorações agrícolas situadas nos concelhos e freguesias afetados pela tempestade Kirk e pelo fenómeno DANA;
- Explorações em todos os distritos de Portugal continental afetadas pela doença Língua Azul.
Valor Mínimo de Investimento:
São elegíveis candidaturas com um montante mínimo de investimento de 1.000 euros e máximo de 400.000 euros.
Forma e Nível de Apoio:
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável, com os seguintes escalões:
- 100% das despesas elegíveis até 5.000 euros;
- 85% das despesas elegíveis entre 5.000 e 50.000 euros;
- 50% das despesas elegíveis entre 50.000 e 400.000 euros.
São deduzidos montantes de indemnizações de seguros ou outras ajudas recebidas.
Mais informação em: